Glossário — Contratos de TI
Termos essenciais de contratos de TI, SLA e relação cliente-fornecedor.
SOW (Statement of Work)
Documento que detalha escopo, entregáveis, cronograma e critérios de aceite de um projeto específico. Anexo do contrato-quadro (MSA).
MSA (Master Services Agreement)
Contrato-quadro que estabelece termos gerais entre cliente e fornecedor. Cada projeto opera sob um SOW que herda os termos do MSA.
NDA (Non-Disclosure Agreement)
Acordo de confidencialidade — protege informações sensíveis trocadas entre as partes durante a negociação ou execução do contrato.
SLA (Service Level Agreement)
Acordo de nível de serviço — define indicadores e metas de desempenho, com multas por descumprimento. Componente crítico de contratos operacionais.
OLA (Operational Level Agreement)
Acordo interno entre áreas da mesma empresa que sustentam um SLA externo. Sem OLA consistente, SLA externo fica frágil.
Lock-in
Dependência técnica ou comercial que dificulta a troca de fornecedor. Pode ser por dados proprietários, customização, integração ou cláusulas contratuais.
Reversão
Processo de devolução de dados, configurações e customizações ao cliente no fim do contrato. Cláusula essencial para evitar lock-in.
Direito de auditoria
Cláusula que permite ao cliente auditar instalações, processos e sistemas do fornecedor. Pode incluir terceiro independente.
Limitation of liability
Cláusula que limita a responsabilidade financeira do fornecedor em caso de falha. Tipicamente em 12 meses de honorários — frequentemente insuficiente.
Propriedade intelectual (PI)
Definição de quem é dono do código, arquitetura e documentação produzidos sob o contrato. Em contratos sérios, cliente fica com propriedade exclusiva.
Caso fortuito / Força maior
Eventos imprevisíveis que liberam parte do cumprimento contratual. Cláusula que precisa ser bem delimitada — não pode virar escape geral.
CAB (Change Advisory Board)
Comitê de mudanças — fórum formal que aprova alterações em ambiente de produção. Estrutura típica em contratos de operação.